Esta Política segue os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
1. Escopo
Esta Política se aplica ao site público, ao cadastro, à autenticação, ao período de teste, às assinaturas, ao uso dos módulos e à Central de Suporte do Ventura System Comercial.
2. Papéis no tratamento de dados
Dados da conta e da relação comercial
O Ventura System atua como controlador dos dados necessários para cadastro da ótica, autenticação, contratação, cobrança, segurança, suporte e comunicação sobre o serviço.
Dados dos clientes da ótica
A ótica contratante normalmente atua como controladora dos dados que cadastra sobre seus próprios clientes, funcionários e operação. O Ventura System atua como operador ao armazenar e processar esses dados para executar as instruções e prestar o serviço contratado.
3. Dados que podem ser tratados
- Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, responsável legal, endereço e dados da ótica.
- Credenciais, identificadores de conta, plano, status, vencimento e registros de acesso.
- Dados cadastrados pela ótica, como clientes, contatos, endereços, vendas, receitas ópticas, ordens de serviço, estoque, caixa, financeiro e observações.
- Mensagens, anexos e informações enviados à Central de Suporte.
- Dados técnicos, como navegador, dispositivo, endereço IP, data e horário, eventos de segurança e registros de erro.
4. Finalidades
- Criar e administrar contas e óticas.
- Autenticar usuários e impedir acessos não autorizados.
- Executar os módulos contratados e manter os dados separados por ótica.
- Processar teste gratuito, assinatura, renovação, suspensão e suporte.
- Gerar backups, exportações e registros necessários ao funcionamento.
- Prevenir fraude, abuso, incidentes e violações dos Termos de Uso.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e exercer direitos.
- Melhorar desempenho, estabilidade e usabilidade da plataforma.
5. Bases legais
Conforme o contexto, o tratamento pode ocorrer para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, proteção do crédito e consentimento quando exigido.
6. Compartilhamento e fornecedores
Os dados podem ser processados por fornecedores essenciais de hospedagem, banco de dados, autenticação, segurança, comunicação e infraestrutura em nuvem, incluindo serviços do ecossistema Google Firebase/Google Cloud utilizados pela plataforma. Esses fornecedores recebem apenas os dados necessários para suas funções e estão sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade.
Os dados também podem ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente, prevenção de fraude, proteção de direitos ou reorganização empresarial legítima.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, são adotadas medidas compatíveis com a LGPD, contratos e mecanismos de proteção aplicáveis.
8. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos durante a relação contratual e pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, manter segurança, prevenir fraude, resolver disputas e exercer direitos. Após o término, dados podem ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal.
9. Segurança
São utilizados mecanismos de autenticação, autorização, separação lógica por ótica, regras de acesso, registros técnicos, atualizações e backups. Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital oferece segurança absoluta. O usuário também deve proteger senhas, dispositivos e acessos de sua equipe.
10. Direitos dos titulares
Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação do consentimento.
Quando o pedido envolver dados cadastrados por uma ótica sobre seus clientes, o titular deverá procurar inicialmente a própria ótica, que é a controladora desses dados. O Ventura System auxiliará a ótica nas solicitações pertinentes.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O site e a plataforma podem usar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para segurança, autenticação, preferências e funcionamento. Os detalhes estão na Política de Cookies.
12. Crianças e adolescentes
O Ventura System é uma ferramenta empresarial e não é destinado diretamente a crianças ou adolescentes. Caso uma ótica trate dados de menores no atendimento, ela deve observar as exigências legais aplicáveis e o melhor interesse do titular.
13. Incidentes
Incidentes de segurança relevantes serão avaliados e tratados conforme a LGPD e as orientações da autoridade competente, incluindo comunicação aos envolvidos quando aplicável.
14. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data permanecerão publicadas nesta página.
15. Contato
Solicitações sobre privacidade podem ser feitas pela Central de Suporte dentro da plataforma ou pelo canal comercial utilizado na contratação. Para dados de clientes finais cadastrados por uma ótica, o pedido deve ser dirigido prioritariamente à ótica responsável.